A partir de 2025, uma mudança importante nas regras do Simples Nacional está preocupando milhares de microempreendedores individuais (MEIs). A Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em setembro e oficializada no Diário Oficial em outubro, já está em vigor e trouxe uma novidade que pode causar desenquadramento involuntário: agora, a Receita Federal considera a soma da renda do CPF com a do CNPJ para verificar se o limite anual de R$ 81 mil foi ultrapassado.
Isso significa que, se você é MEI e possui outra fonte de renda — como um emprego formal, trabalhos autônomos ou investimentos —, esses valores serão somados ao faturamento do seu negócio. Caso o total ultrapasse o teto permitido, você poderá ser excluído do regime simplificado, perdendo benefícios como carga tributária reduzida e menor burocracia.
Embora algumas medidas específicas só passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, a regra já está ativa e pode impactar os cálculos ainda em 2025. Por isso, é essencial agir agora para evitar surpresas.
Por que essa mudança preocupa os MEIs?
Muitos empreendedores não estavam preparados para essa regra. Imagine quem mantém um pequeno negócio e, ao mesmo tempo, tem um vínculo empregatício ou recebe rendimentos extras. Sem perceber, pode ultrapassar o limite e enfrentar consequências como:
- Desenquadramento automático do MEI
- Obrigação de migrar para outro regime tributário
- Aumento da carga tributária e das obrigações fiscais
Essa situação gera insegurança e pode comprometer a saúde financeira do negócio.
Como saber se você está em risco?
O primeiro passo é somar todas as suas rendas: salário, comissões, serviços autônomos e faturamento do MEI. Se a soma se aproximar ou ultrapassar R$ 81 mil no ano, é hora de agir.
O que fazer para se proteger?
- Organize suas finanças pessoais e empresariais separadamente
- Monitore mensalmente o faturamento e outras rendas
- Evite movimentar valores pessoais na conta do CNPJ
- Busque orientação contábil para planejar a melhor estratégia
Como a Lanes Assessoria Contábil pode ajudar?
Na Lanes, oferecemos consultoria preventiva para evitar surpresas. Fazemos análises detalhadas da sua situação, orientamos sobre enquadramento tributário e ajudamos a planejar o crescimento do negócio sem riscos.
Com nossa abordagem consultiva, você terá clareza sobre suas obrigações e segurança para tomar decisões estratégicas.
A nova regra do Simples Nacional exige atenção redobrada dos MEIs. Não deixe que a falta de informação comprometa seu negócio. Conte com a Lanes Assessoria Contábil para proteger sua empresa e garantir tranquilidade fiscal.
Este artigo foi produzido pela equipe da Lanes Assessoria Contábil com apoio de inteligência artificial, garantindo qualidade, clareza e relevância para o seu negócio.