A Câmara dos Deputados aprovou em 01 de outubro de 2025, por unanimidade, o projeto de lei que promete transformar a forma como milhões de brasileiros lidam com o Imposto de Renda. A nova tabela prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos graduais para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo Presidente, é considerada um avanço por muitos, mas também levanta críticas e dúvidas sobre sua real eficácia e impacto fiscal.
Isenção e descontos graduais: quem será beneficiado?
A proposta estabelece que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 haverá descontos proporcionais, com alíquotas reduzidas que diminuem conforme o valor se aproxima do teto. Por exemplo: quem recebe R$ 5.500,00 terá cerca de 75% de desconto, enquanto quem recebe R$ 7.000,00 terá apenas 8.66%. Acima de R$ 7.350,00 a tributação segue a tabela progressiva tradicional.
Impacto social e econômico
A medida deve beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros, especialmente os que pertencem à classe média e média baixa. Ao corrigir uma defasagem histórica na tabela do IR, o governo busca aumentar o poder de compra da população e estimular o consumo. No entanto, especialista alertam que o impacto fiscal pode ser significativo, com renúncia estimada entre R$ 25 e R$ 31 bilhões anuais.
Compensação fiscal: tributação sobre lucros e dividendos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo progressivo para pessoas físicas com renda anual superior de R$ 600 mil. A alíquota começa próxima de zero e chega a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão. O foco está nos lucros e dividendos recebidos por sócios e investidores, que hoje são isentos. A partir de 2026, lucros pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física que ultrapassem R$ 50 mil mensais serão tributados com 10% de IR retido na fonte. Há uma regra de transição que permite distribuir lucros apurados até 31/12/2025 sem incidência do novo imposto até 2028.
Avanço tributário ou contradição estratégica?
Embora a proposta represente um avanço na justiça fiscal, ela também levanta contradições. A tributação sobre lucros e dividendos pode desestimular investimentos e gerar insegurança jurídica, especialmente entre pequenos empresários. Além disso, a regra de transição pode abrir brechas para um planejamento tributário agressivo, comprometendo a arrecadação futura. A falta de clareza sobre como será feita a fiscalização e o impacto sobre empresas familiares também preocupa. Por fim, a medida pode ser vista como paliativa, sem atacar a complexidade do sistema tributário brasileiro como um todo.
Conclusão
A nova tabela do Imposto de Renda é um passo importante para corrigir distorções e promover maior equidade. No entanto, sua implementação exige cuidado, transparência e ajustes técnicos para evitar efeitos colaterais indesejados. Na Lanes Assessoria Contábil, estamos atentos às mudanças e prontos para orientar nossos clientes sobre os impactos e oportunidades que essa reforma pode trazer.
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